Termos de Uso

• Amplify / Fornecedor: Amplify Intelligence LTDA, pessoa jurídica de direito privado, desenvolvedora e operadora da plataforma.
• Contratante / Clínica: Pessoa física (profissional de saúde autônomo) ou jurídica (clínica, consultório, hospital) que contrata a licença de uso.
• Usuário: Qualquer indivíduo autorizado pelo Contratante a acessar a plataforma (médicos, secretárias, administradores).
• Paciente: Pessoa natural cujos dados de saúde são gerenciados dentro da plataforma pelo Contratante.
• Dados do Contratante: Todos os dados inseridos na plataforma pelo Contratante ou Usuários, incluindo dados de pacientes e registros clínicos.
• Serviço: O conjunto de funcionalidades do Amplify Intelligence™, incluindo prontuário eletrônico, agenda, CRM, comunicação e financeiro.

A Amplify concede ao Contratante uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável do Amplify Intelligence™, pelo prazo e nas condições previstas no plano de assinatura contratado, exclusivamente para fins de gestão clínica interna.

O Amplify Intelligence™ é um software de gestão como serviço (SaaS). A plataforma fornece ferramentas digitais de organização, comunicação e análise de dados clínicos. O Contratante é o único responsável pela conduta clínica, diagnósticos, prescrições e qualquer ato médico realizado com o suporte das ferramentas oferecidas.

O Contratante se obriga a:

• ·Fornecer dados verdadeiros, precisos e atualizados no cadastro e no uso da plataforma;
• ·Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado;
• ·Utilizar o Serviço em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de Ética Médica (CFM), a LGPD e o Marco Civil da Internet;
• ·Obter o consentimento adequado dos pacientes para o tratamento de seus dados de saúde, conforme Art. 11 da LGPD;
• ·Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• ·Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acesso não autorizado à infraestrutura do Serviço;
• ·Notificar a Amplify sobre qualquer incidente de segurança ou suspeita de violação de dados dentro de 24 (vinte e quatro) horas.

A responsabilidade integral pela conduta clínica — incluindo, mas não se limitando a, erros de diagnóstico, prescrições inadequadas, omissões no atendimento e quaisquer danos decorrentes da relação médico-paciente — recai exclusivamente sobre o profissional de saúde habilitado e o Contratante, nos termos do Código Civil Brasileiro, do Código de Defesa do Consumidor e das normas regulatórias do setor.

A Amplify adota e mantém, de forma permanente, medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação alinhadas às melhores práticas do mercado, incluindo:

• ▸Criptografia ponta a ponta (TLS 1.3 em trânsito; AES-256 em repouso) de todos os Dados do Contratante;
• ▸Arquitetura multi-tenant com isolamento rígido por Row Level Security (RLS) — nenhuma clínica pode acessar dados de outra;
• ▸Backups automáticos com frequência mínima diária e retenção de 30 dias em ambientes geograficamente separados;
• ▸Monitoramento contínuo de segurança com alertas de anomalia e política de resposta a incidentes documentada;
• ▸Programa de Vulnerability Disclosure responsável e atualizações de segurança aplicadas em até 72 horas para vulnerabilidades críticas.

O Contratante reconhece que, a despeito das medidas acima, nenhum sistema de informação é absolutamente inviolável, e que a Amplify não pode garantir segurança absoluta contra ataques de agentes externos de grande sofisticação.

O Amplify Intelligence™ oferece integrações opcionais com serviços de terceiros (Google Calendar, WhatsApp via Z-API e outros que venham a ser disponibilizados). Ao ativar uma integração, o Contratante:

• ·Reconhece que os Termos de Serviço e Políticas de Privacidade do provedor terceiro se aplicam de forma complementar;
• ·Autoriza a Amplify a trocar os dados estritamente necessários para o funcionamento da integração;
• ·É o único responsável por manter suas credenciais de acesso ao serviço terceiro em segurança;
• ·Pode revogar qualquer integração a qualquer tempo nas Configurações da plataforma.

O Amplify Intelligence™, incluindo seu código-fonte, design, arquitetura, marcas, logotipos, documentação e funcionalidades, é propriedade exclusiva da Amplify Intelligence LTDA, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.609/1998).

Os Dados do Contratante são e permanecem de propriedade exclusiva do Contratante. A Amplify não reivindica quaisquer direitos sobre esses dados e os utiliza apenas para prestação do Serviço contratado.

O acesso ao Serviço está condicionado ao pagamento das mensalidades do plano contratado, conforme tabela de preços vigente disponível em amplifyintelligencecrm.com.

• ·O não pagamento por período superior a 15 (quinze) dias acarreta a suspensão do acesso; após 30 (trinta) dias, o encerramento da conta com exportação dos dados disponível por mais 60 (sessenta) dias;
• ·Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
• ·Não há reembolso por frações de períodos de uso, salvo em casos expressamente previstos em lei.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Amplify não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de reputação ou perda de dados, decorrentes de:

• ·Uso inadequado da plataforma pelo Contratante ou Usuários;
• ·Condutas clínicas, médicas ou sanitárias praticadas pelos profissionais do Contratante;
• ·Falhas em sistemas de terceiros (telecomunicações, energia elétrica, infraestrutura de nuvem);
• ·Ataques cibernéticos de força maior que superem as medidas de segurança adotadas;
• ·Dados inseridos de forma incorreta ou incompleta pelo Contratante.

A responsabilidade total da Amplify perante o Contratante, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos últimos 3 (três) meses de vigência do contrato.

Estes Termos vigoram durante toda a assinatura ativa. Qualquer parte pode rescindi-los mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Em caso de rescisão:

• ·O Contratante terá 60 (sessenta) dias após o encerramento para exportar todos os seus dados no formato JSON ou CSV;
• ·Após esse prazo, os dados serão excluídos permanentemente dos servidores da Amplify, ressalvadas as obrigações legais de retenção;
• ·A rescisão motivada por descumprimento destes Termos pelo Contratante não gera direito à restituição de valores pagos.

A Amplify pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado do Serviço após a data de vigência das alterações constitui aceite das novas condições. Caso o Contratante não concorde, poderá rescindir o contrato sem ônus adicionais antes da data de vigência das alterações.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente será submetida ao foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição imperativa em contrário.